quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Mania de protesto.

O artigo 5° de nossa Constituição prevê, como direitos dos cidadãos, as liberdades de expressão do pensamento (inciso IV), de reunião (XVI) e de associação (XVII). Juntando as três, surge, ainda que enviesadamente e mesmo de modo inconsciente, a justificativa oficial para algo que virou febre no Brasil: os protestos. Tudo hoje é motivo para o exercício dessas tais liberdades, não raro abusivamente.

Em São Paulo, a terça-feira foi marcada por mais um (nada pacífico) protesto contra o aumento das passagens de ônibus – na repetição de um roteiro que só faz algum sentido a quem acredita que os preços públicos devem ser permanentemente congelados, mas não abre mão de clamar por melhores serviços estatais (por graça divina, de certo). Em Salvador - cidade com trânsito em que se alguém estacionar 50 cm mais para dentro da rua já trava tudo - manifestantes fecharam uma das mais movimentadas avenidas para protestar contra a morte de um indivíduo. Quem era a vítima? Um traficante - mais uma para o #BrasilSurreal.

Desde 2013, e principalmente depois de "Por Trás da Máscara"¹, é meio impossível olhar manifestações populares com os mesmos olhos inocentes, aqueles que acreditam em "minoria black bloc infiltrada". Ainda assim, mesmo que inocentes fossem essas expressões sociais, a questão é: diante de tanta garantia para protesto, onde fica aquela história de liberdade de ir e vir?

Para cada um que protesta fechando rua ou quebranto tudo e tornando as vias praças de guerra, outros tantos simplesmente não se movem. E se mover - olha só! – também é uma garantia constitucional (art. 5°, XV). Aliás, para essa, a mesma Constituição, ainda no exato mesmo artigo 5° (inciso LXVIII), prevê até remédio jurídico próprio: o habeas corpus.

Diante de tantas previsões assecuratórias de um monte de direitos, quais prevalecem? Por que protestar parando o trânsito ou quebrando tudo é mais importante do que permitir que as pessoas apenas transitem? E por que seria o contrário?

Pensando bem, esse artigo 5º da Constituição é um saco! O jeito é tentar mudá-lo. Como? Protestando, ora!


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¹ Livro de Flavio Morgenstern, pela Editora Record

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